Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital

Nas hipóteses em que for constatada a boa-fé do contribuinte, a informação constante da ficha "Bens e direitos" do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) supre a declaração de ganho de capital para fins de permitir o alongamento do prazo para pagamento espontâneo do tributo – a chamada denúncia espontânea –, como prevê o artigo…

Ministério diz que estuda ampliar vacinação para cuidadores familiares

Em audiência pública nesta terça-feira (8) promovida pela Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, da Câmara dos Deputados, entidades que representam pessoas com doenças raras criticaram a não inclusão dos cuidadores familiares no Plano Nacional de Imunização (PNI), já que os cuidadores profissionais estão contemplados com a vacinação prioritária. A vice-presidente do Instituto Vidas…