Sexta Turma tranca ação sobre furto de R$ 4 em steaks de frango e critica chegada de casos semelhantes ao STJ
Com base no princípio da insignificância (ou darnbagatela), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou orntrancamento de ação penal aberta pela Justiça de Minas Gerais contra um homemrndenunciado por furtar de um supermercado dois steaks de frango, cada um avaliado em R$ 2. Na decisão, orncolegiado levou em conta o baixo valor dos produtos…