Projeto permite que contribuição ao Fust seja trocada por investimento em 5G na zona rural

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Alencar Filho critica a burocracia para usar o dinheiro do Fust O Projeto de Lei 1349/21 permite que prestadoras de serviços de telecomunicações apliquem a contribuição referente ao Fundo de Universalização de Telecomunicações (Fust) diretamente em infraestrutura com tecnologia 5G e superiores, em regiões de zona rural ou urbana com baixo…

Comissão debate legislação sobre saúde mental de profissionais de segurança

Marco Nascimento/Agência Pará Carga emocional estaria elevando o nível de doenças mentais entre policiais A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (1º) para debater o Projeto de Lei 4815/19, que trata da implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de…

Nulidade do interrogatório por inversão da ordem é relativa e exige prova de prejuízo para o réu

​​​​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a nulidade decorrente da inversão da ordem do interrogatório – prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal (CPP) – é relativa, sujeita à preclusão e demanda a demonstração do prejuízo sofrido pelo réu. O colegiado negou o pedido de…