Câmara aprova MP que altera regras do Fust e incentiva internet por satélite

Michel Jesus/Câmara dos Deputado Vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, no comando da sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20) a Medida Provisória 1018/20, que reduz encargos para estações terrenas de internet por satélite e altera regras de aplicação de recursos do Fust e de incidência de tributos sobre plataformas de streaming.…

Sexta Turma reconhece como cumprida obrigação de comparecimento em juízo suspensa durante a pandemia

​​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a um condenado no regime aberto o cumprimento da obrigação de se apresentar mensalmente em juízo, no período em que essa exigência esteve suspensa como medida de prevenção à disseminação da Covid-19, sobretudo porque ele cumpriu as demais condições que lhe foram impostas na condenação.…