Comissão aprova projeto que proíbe empresa que descumprir cotas de contratar com o setor público

A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), proposta que impede empresas que descumprirem os percentuais de contratação de pessoas com deficiência de licitar, participar de chamamentos públicos, celebrar parcerias, convênios ou contratar com órgãos da Administração pública. A Lei de Benefícios da Previdência Social, também conhecida…

Pesquisa Pronta destaca obrigatoriedade de dupla notificação na multa para motorista não identificado

A página da Pesquisa Pronta disponibilizou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a obrigatoriedade da dupla notificação no procedimento de multa por ausência de identificação do responsável pelo veículo. O serviço possui o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos…

Comissão vai ouvir chanceler sobre declarações de embaixador do Brasil na França

Geraldo Magela/Agência Senado Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (19), com a presença do ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França. Ele foi convidado para prestar esclarecimentos sobre declarações recentes do embaixador do…

35 anos: Dia do Recadastramento Nacional de Eleitores

Data marcou o início da unificação dos dados eleitorais dos cidadãos brasileiros Nesta terça-feira (18), são celebrados os 35 anos do Recadastramento Nacional de Eleitores brasileiros. A data é lembrada por ser a referência da criação, por meio da Resolução TSE 12.547/1986, de um sistema que lançou os alicerces para a implantação do processamento eletrônico de dados…