Para os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível aplicar de forma harmônica os prazos previstos nos artigos 38 e 529 do Código de Processo Penal (CPP), de modo que, em se tratando de crime contra a propriedade imaterial que deixe vestígio, a ciência da autoria do fato dá início…
O Estado de São Paulo registra nesta quarta-feira (12) 3.038.240 casos de COVID-19 no decorrer da pandemia, com 102.356 mortes. Veja também Site Vacina Já faz pré-cadastro da imunização contra COVID-19 Guia de prevenção sobre o novo coronavírus As medidas adotadas pelo Governo de SP para o combate ao coronavírus Entre o total de casos,…
De acordo com a Secretaria Judiciária, foram registrados cinco chamados na segunda instância Implantado no TRE no último dia 5 de abril, o “Balcão Virtual” é uma plataforma de videoconferência que possibilita o contato direto de partes e advogados para tirar dúvidas e obter informações relativas a processos judiciais, virtuais ou físicos. Apesar da entrada…