TCE alerta municípios sobre cumprimento de limites previstos na Constituição

11/05/2021 – SÃO PAULO – Dos 644 municípios paulistas fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), exceto a Capital, um total de 66 Administrações superaram o limite previsto na Constituição Federal que estipula o percentual entre despesas e receitas correntes. A superação do… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tce-alerta-municipios-sobre-cumprimento-limites-previstos-constituicao

Subcomissão irá analisar ampliação de triagem neonatal para identificar doenças raras

mindfulness/DepositPhotos Teste do pezinho em bebê A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados instala nesta quinta-feira (13) a subcomissão especial para tratar das doenças raras, com foco especial na ampliação do Programa Nacional de Triagem Neonatal. A reunião para instalação do colegiado e alinhamento dos trabalhos será por videoconferência, a partir…

Estado de SP arrecada R$ 229 bi em 2020; despesas superam a casa dos R$ 199 bilhões

11/05/2021 – SÃO PAULO – Dados referentes às receitas e despesas do Governo do Estado de São Paulo revelam que, no exercício de 2020, foram arrecadados R$ 229,49 bilhões e o valor pago atingiu R$ 199,62 bilhões. Do total de receitas, 81,2% tiveram origem em impostos, taxas e contribuições de… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-estado-sp-arrecada-r-229-bi-2020-despesas-superam-casa-r-199-bilhoes

Cabe ampliação do colegiado em julgamento não unânime de apelação em mandado de segurança

​​A técnica de ampliação do colegiado, prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), também se aplica ao julgamento não unânime de apelação interposta em mandado de segurança. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso especial de uma empresa atacadista para…