Comissão aprova proposta com regras para captura de pássaros e criação em cativeiro

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe a captura de aves para criação doméstica sem a autorização legal e legalizar a criação doméstica de aves regularizadas. A captura só será permitida em casos de conservação, resgate, salvamento, e para formação de novos animais, sempre…

Estão abertas as inscrições para o ciclo de palestras do CJF sobre cooperação jurídica internacional

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará, no período de 11 de maio a 29 de junho, um ciclo de palestras com o objetivo de divulgar a cooperação jurídica internacional e o trabalho realizado por seu Centro de Cooperação Jurídica Internacional (Cecint). O evento conta com a parceria do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da…