Andre Borges/Agência Brasília Nova legislação busca evitar o tráfico de crianças e adolescentes Foi publicado nesta segunda-feira (3) o decreto legislativo (DL 16/21) que promulga tratado do Mercosul para a criação de uma base de dados compartilhada sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de combater crimes como tráfico e sequestro…
Vídeo: Senado analisa aumento de punição para crimes contra profissionais da imprensa Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/05/senado-analisa-aumento-de-punicao-para-crimes-contra-profissionais-da-imprensa
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência da corte. "Não incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Lira: proposta que acaba com supersalários do funcionalismo vai caminhar junto com a reforma administrativa O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta que autoriza o governo a privatizar os Correios deve ser votada entre junho e julho (PL 591/21). Lira deu a declaração em entrevista…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alinhando-se ao entendimento firmado pela Sexta Turma no RHC 598.886, decidiu que o reconhecimento fotográfico ou presencial feito pela vítima na fase do inquérito policial, sem a observância dos procedimentos descritos no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP), não é evidência segura da autoria…