Atraso em obras de infraestrutura já custou R$ 328 mi aos municípios

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20/04/2021 – SÃO PAULO – De acordo com levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), foram detectadas 103 obras com problemas de cronograma no setor de Infraestrutura Urbana e Turística em todo o Estado, o que corresponde a 9% do total (1.139). As cifras chegam a R$… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-atraso-obras-infraestrutura-ja-custou-r-328-mi-aos-municipios

Terceira Turma afasta multa e honorários sobre crédito que recuperanda não podia quitar voluntariamente

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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crédito sujeito ao processo de recuperação judicial, decorrente de ação que demandava quantia ilíquida, não pode ser acrescido da multa e dos honorários advocatícios previstos para a hipótese de recusa ao cumprimento voluntário de sentença (artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil…

Secretário visita escola estadual interessada em modelo cívico-militar no Guarujá

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O secretário da Educação, Rossieli Soares, visitou nesta segunda-feira (19) a Escola Estadual Marechal do Ar Eduardo Gomes, na cidade de Guarujá, que manifestou interesse em aderir ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), do governo federal. “No ano de 2019 começamos as discussões e o primeiro passo foi conversar com diretores de escolas para…

Projeto permite rastreamento de celulares roubados pelo código de identificação do aparelho

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Boca Aberta, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 118/21 dá permissão à Polícia Civil para que faça o rastreamento de aparelhos celulares furtados ou roubados a partir do número do IMEI do equipamento. O IMEI (International Mobile Equipment Identity), ou identidade internacional de equipamento móvel, é um…

STJ Notícias volta à programação semanal com as mais recentes decisões da corte

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Após um período suspenso em razão das medidas adotadas para prevenção da Covid-19, o programa STJ Notícias está de volta.   Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de forma remota e com toda a segurança, o STJN vai continuar levando à sociedade as mais recentes decisões do Tribunal da Cidadania, selecionadas dentre aquelas com mais impacto no âmbito jurídico…