O Projeto de Lei 731/21 altera a legislação civil para permitir que o divórcio, a separação e a dissolução de união estável possam ser feitos de forma extrajudicial quando o casal tiver filho incapaz ou nascituro (ainda em gestação). Michel Jesus/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, autor da proposta A proposta é do deputado Kim Kataguiri…
Áudio: Frente Parlamentar pelo Desarmamento é criada no Senado Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/04/frente-parlamentar-pelo-desarmamento-e-criada-no-senado
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai submeter a julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, a questão referente ao "reconhecimento da retroatividade das alterações promovidas pela Lei 13.964/2019 nos lapsos para progressão de regime, previstos na Lei de Execução Penal, dada a decorrente necessidade de avaliação da hediondez do delito, bem…
O Governo de São Paulo passou a divulgar nesta quinta-feira (8) o ranking das cidades que mais aplicaram doses do total de vacinas distribuídas no estado contra a COVID-19. A ferramenta digital, desenvolvida em uma parceria entre as secretarias estaduais de Comunicação, Saúde, Desenvolvimento Regional e a Prodesp, permite a qualquer pessoa acompanhar em tempo…