A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os valores pagos a título de indenização pelo seguro DPVAT aos familiares da vítima fatal de acidente de trânsito gozam da proteção legal de impenhorabilidade prevista no artigo 649, inciso VI, do Código de Processo Civil de 1973, que corresponde ao artigo 833, inciso…
Nesta terça-feira (6) aconteceu a estreia do perfil oficial da Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo na rede social Instagram. A pasta é responsável pela administração e coordenação das Polícias Civil, Militar e Técnico-científica em todo o território paulista. A iniciativa tem como objetivo otimizar o potencial da ferramenta para divulgar,…
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Diego Andrade afirma que será pautado pelo amplo diálogo e defesa dos interesses coletivos do bloco O deputado Diego Andrade (PSD-MG) assumiu a liderança da [[g Maioria]] na Câmara dos Deputados. “Assumo com imenso orgulho e responsabilidade o posto. Agradeço ao bloco parlamentar pela confiança depositada em meu trabalho, que seguirá…
Pacheco aplaude vacinação de policiais Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/04/06/pacheco-aplaude-vacinacao-de-policiais
* Maira Coutinho Ferreira Giroto ** Maria das Graças Bigal Barboza da Silva O Projeto de Lei 4253/2020 (Lei 14.133/21), vigente a partir de 1º de abril, é o novo normativo legal de Licitações e Contratos, que irá substituir as Leis 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11, após o período de transição de dois… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-novo-normativo-legal-licitacoes-e-contratos
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no precedente firmado pela Sexta Turma no HC 598.051, ratificou o entendimento de que cabe ao Estado demonstrar, de modo inequívoco – inclusive por meio de registro escrito e de gravação audiovisual –, o consentimento expresso do morador para a entrada da polícia em…
Desde o início da pandemia, a Prodesp – empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo -, responsável pela gestão do programa Poupatempo, trabalha na ampliação e digitalização dos serviços oferecidos pelo Estado à população. Só no primeiro trimestre deste ano, as plataformas digitais do Poupatempo contabilizaram 4,6 milhões de acessos aos serviços feitos pela…
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Mayra Bayod defendeu a reserva de cadeiras nos Legislativos para mulheres e negros A defesa de mais igualdade nas eleições brasileiras, com mais candidaturas de mulheres e de negros, foi um dos principais pontos do debate promovido nesta terça-feira (6) pelo grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para propor…
Congresso recebe nesta quarta projeção em homenagem ao Dia do Holocausto Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/04/06/congresso-recebe-nesta-quarta-projecao-em-homenagem-ao-dia-do-holocausto
06/04/2021 – SÃO PAULO – Você sabe como funciona a política de direitos autorais? De acordo com a Doutora em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Nayara Macedo Albrecht, os direitos de propriedade intelectual são uma… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-discute-politica-direitos-autorais-podcast