A Terceira Seção unificou o entendimento das turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e estabeleceu que a caracterização do crime de exploração sexual de menor de 18 anos e maior de 14 anos – previsto no artigo 218-B, parágrafo 2º, inciso I, do Código Penal – não exige a figura de um terceiro…
Já está disponível no site www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br acesso ao cidadão para formular sugestões na Audiência Pública Eletrônica para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano. A participação começou no último sábado (27) e segue até 11 de abril, apenas pelo meio eletrônico por causa da pandemia do novo coronavírus. A Audiência Pública da…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Arthur Lira anunciou prioridade aos projetos de enfrentamento imediato da Covid-19 A Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta terça-feira (30), na qual foram aprovados dois projetos de lei (PLs 2529/20 e 1077/21) com medidas relacionadas ao combate à pandemia de Covid-19. “São projetos como esses que vamos dar prioridade na…
Senado aprova plano de recuperação para os setores de eventos e de turismo Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/03/30/senado-aprova-plano-de-recuperacao-para-os-setores-de-eventos-e-de-turismo