Beneficiário de HC coletivo que não integrou o processo não pode ajuizar reclamação por descumprimento

​​​O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou incabível o ajuizamento de reclamação por quem não integrou o Habeas Corpus coletivo 596.603, no qual a Sexta Turma estabeleceu o regime aberto para um condenado por tráfico privilegiado – que cumpria pena indevidamente em regime fechado – e estendeu o benefício a…

Grupo de trabalho reúne-se com cientistas políticos para debater sistema eleitoral

Roberto Jayme/Ascom/TSE Deputados pretendem elaborar um novo Código Eleitoral a tempo de ser aplicado no pleito do ano que vem O grupo de trabalho (GT) que analisa mudanças na legislação eleitoral promoverá audiência pública na terça-feira (23) para discutir o tema: “Sistema Eleitoral, Escolha de Candidatos e Registro de Candidaturas”. O debate é uma iniciativa…

Ministro suspende processos que discutem saques indevidos e outras falhas em contas do Pasep

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos juizados especiais – que tenham relação com Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) admitidos pelos Tribunais de Justiça do Distrito…

Governo de São Paulo inaugura DDM em Arujá

O Governador João Doria inaugurou nesta segunda-feira (22), em cerimônia virtual, a 138ª DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) do estado de São Paulo, com sede em Arujá, na Grande São Paulo. O novo espaço proporciona melhor atendimento e acolhimento a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência. “Esse é o governo que mais fez…