Projeto garante pagamento de direitos autorais a músicos acompanhantes e arranjadores

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Danilo Forte: “É clara a necessidade de atualizarmos a Lei de Direitos Autorais, possibilitando o reconhecimento do trabalho realizado por milhões de músicos” O Projeto de Lei 5542/20 torna obrigatório o cadastramento de músicos acompanhantes e de arranjadores no Código Internacional Padrão para Gravações (ISRC, na sigla em inglês). O ISRC…

STF julga constitucional MP que instituiu Programa de Parcerias de Investimento

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais dispositivos da Medida Provisória (MP) 727/2016, editada pelo então presidente da República Michel Temer, que instituiu o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que trata da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização. A decisão, unânime,…

Processo Eletrônico é tema de curso no dia 25

22/03/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quinta-feira (25/3), das 10h00 às 12h00, curso on-line que tratará de aspectos gerais da operacionalização do sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP). A live será realizada com o uso da tecnologia de… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-processo-eletronico-e-tema-curso-dia-25