Sexta Turma não admite retroação do acordo de não persecução penal se a denúncia já foi recebida

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​​Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível a aplicação retroativa do acordo de não persecução penal – introduzido pelo Pacote Anticrime –, desde que a denúncia não tenha sido recebida. Para o colegiado, uma vez iniciada a persecução penal em juízo, não há como retroceder no andamento…

Espaços culturais têm programação de atividades online e gratuitas até 30 de março

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Espaços e atividades culturais do Governo do Estado, como museus, bibliotecas, centros culturais, cinemas, casas de show e teatros, que estão desde o último sábado (6/3) fechados ao público, devem permanecer realizando apenas programação virtual, em princípio, até 30 de março. Para conhecer todo o roteiro cultural do Estado, acesse o site www.cultura.sp.gov.br/ ou a plataforma…

TSE adquire mais de 32 mil urnas eletrônicas

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Novos equipamentos já serão usados nas eleições de 2022 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá à disposição para as eleições gerais de 2022, mais 32.609 urnas eletrônicas do modelo EU 2020. Os equipamentos devem ser entregues no início do próximo ano. O contrato de R$ 137.997.653,18 entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Positivo…