O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Lei 13.452/2017, originada do projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 758/2016, que alterou os limites e excluiu cerca de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. O ministro assinalou que a alteração territorial em unidade de conservação não…
O Governador João Doria anunciou nesta segunda-feira (15) que o Governo de São Paulo vai ativar mais um hospital de campanha no Centro da cidade de São Paulo, oferecendo mais 180 leitos exclusivos para casos graves de COVID-19. Veja também Site Vacina Já faz pré-cadastro da imunização contra COVID-19 Guia de prevenção sobre o…
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Carlos Bezerra: a sociedade anônima exige a condição de anonimato, o que não ocorre no Brasil O Projeto de Lei 687/21 substitui, na Lei das S.A. e no Código Civil, a expressão “sociedade anônima” por “sociedade por ações”. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o deputado Carlos…
Senado vota projeto que prorroga uso de fundos de saúde pelos estados Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/03/15/senado-vota-projeto-que-prorroga-uso-de-fundos-de-saude-pelos-estados
Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetaram dois recursos especiais para definir, no rito dos recursos repetitivos, se há dano moral presumido (in re ipsa) quando a instituição financeira atrasa a comunicação de baixa, no sistema do Detran, referente à quitação do financiamento de veículos. A questão submetida a julgamento…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifeste, no prazo de cinco dias, em recurso (agravo regimental) interposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Habeas Corpus (HC) 193726. Após o término do prazo, os autos serão remetidos à Presidência da…
Estudantes e professores de 13 Escolas Técnicas Estaduais (Etecs), de diversas regiões do Estado, começam hoje a maratona de apresentação de seus projetos na 19ª Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace). Para esta edição, foram selecionados 18 trabalhos desenvolvidos por alunos do Centro Paula Souza (CPS) nas áreas de Ciências Agrárias, Biológicas, Exatas, Humanas,…
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Coronel Armando: o projeto equipara os prazos de processos trabalhistas aos cíveis O Projeto de Lei 5414/20 determina que o prazo para apresentar recursos na Justiça do Trabalho, exceto embargos de declaração e pedidos de revisão de valor da causa, será de 15 dias, e não mais 8 dias, como prevê…
Executivo apresenta projeto para quitar despesas condicionadas Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/03/15/executivo-apresenta-projeto-de-lei-que-abre-espaco-para-realocar-recursos-sem-autorizacao-do-congresso