O Governador João Doria sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que visa promover o desenvolvimento sustentável por meio da reorientação dos valores dos repasses de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte lnterestadual e lntermunicipal e de Comunicação) aos municípios paulistas. O projeto de lei recebeu…
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Daniel Freitas: “Esta é a reforma mais importante desde a Lei de Reponsabilidade Fiscal” O relator da PEC Emergencial, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), espera que as novas regras constitucionais promovam um círculo virtuoso, com menos dívida pública, menos impostos, criação de empregos e distribuição de renda para a população. “Esta é…
Senado aprovou 22 proposições nesta semana Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/03/11/senado-aprovou-22-proposicoes-nesta-semana
O ministro Nefi Cordeiro deixa o Superior Tribunal de Justiça (STJ) após quase sete anos como membro da Sexta Turma e da Terceira Seção, colegiados de direito penal que integrou desde a sua posse, em 3 de abril de 2014. O decreto que concede aposentadoria ao magistrado a partir desta quinta-feira (11) foi publicado no…
Na tarde desta quinta-feira (11), durante o encerramento do programa de intercâmbio “Por Dentro do Supremo”, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto afirmou que à Corte é reservada a função de “fazer da melhor normatividade constitucional a melhor experiência de vida brasileira”. Segundo ele, o STF é guardião da Constituição Federal,…
A fase emergencial do Plano São Paulo de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus estabelece medidas mais duras de restrição de algumas atividades entre os dias 15 e 30 de março, inclusive parte daquelas classificadas como essenciais. Veja também Site Vacina Já faz pré-cadastro da imunização contra COVID-19 Guia de prevenção sobre o novo coronavírus…
A Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta sexta-feira (12), a votação em segundo turno da PEC Emergencial. No total, foram três dias de votações (incluindo primeiro e segundo turnos). A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$…
Pacheco anuncia pauta do Plenário e convoca o Congresso para deliberar sobre vetos Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/03/11/pacheco-anuncia-pauta-do-plenario-e-convoca-o-congresso-para-deliberar-sobre-vetos
No ano passado, o Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos (Narer) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vinculado à Presidência do tribunal, atuou na baixa definitiva para a origem de mais de 100 mil processos. Esse trabalho contribuiu para a rn rn redução de 7,1% no acervo processual, alcançada em 2020, apesar das dificuldades impostas pela pandemia…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu sentença da 6ª Vara Cível de Brasília que julgou improcedente um pedido de reparação por danos morais formulado pela atual deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) contra o então deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). Kicis, que na época era procuradora do Distrito Federal, se sentiu ofendida…