Najara Araújo/Câmara dos Deputados Câmara analisa destaques que podem alterar pontos da PEC Emergencial A Câmara dos Deputados aprovou, por 462 votos a 24, destaque do bloco PSL-PL-PP e retirou da PEC Emergencial (PEC 186/19) a proibição de órgãos ou Poderes da União concederem progressão e promoção funcional para agentes públicos quando seu orçamento de…
Áudio: Aprovada criação do Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/03/aprovada-criacao-do-dia-nacional-de-luta-contra-a-violencia-domestica-e-familiar
"Devemos buscar um Estado Democrático de Direito eficiente e fraterno, em que cada instituição exerça o seu papel com a participação maciça das mulheres, dignificando as ações públicas e privadas em favor da prosperidade global", declarou nesta quinta-feira (11) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro…
O direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social não ofende a liberdade de expressão e de imprensa. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedentes três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5415, 5418 e 5436) que questionavam dispositivos…
Até o dia 23 de março, pessoas com deficiência (PcD) e com mais de 18 anos, moradores (as) da Baixada Santista e de Jundiaí, podem se inscrever para cursos gratuitos online profissionalizantes. A iniciativa faz parte de uma parceria entre a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Centro Paula Souza…
O Projeto de Lei 512/21 determina que nos atestados de antecedentes a autoridade policial mencione todos os registros criminais existentes contra o requerente, inclusive relacionados à prática de atos infracionais (quaisquer crimes ou contravenções cometidas por criança ou adolescente). Luis Macedo / Câmara dos Deputados Alê Silva, autora da proposta A proposta em tramitação na…
Senado cria frente parlamentar de apoio ao Consórcio Brasil Central Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/03/11/senado-cria-frente-parlamentar-de-apoio-ao-consorcio-brasil-central
Primeira Câmara do Tribunal de Contas julga 49 contratos irregulares 11/03/2021 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (9/3), por meio de videoconferência, analisou 147 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 49 contratos… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sessoes-julgamento-confira-resumos-camaras-e-pleno-dias-9-e-103
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como a possibilidade de isenção tributária a veículos de pessoas com deficiência dirigidos por terceiros e o prazo recursal quando se trata de procedimentos afetos à Justiça da Infância…
Passado um ano desde a declaração da pandemia de Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde, o Supremo Tribunal Federal chega a um ano, também, da edição da primeira resolução que estabeleceu uma série de medidas para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus na Corte. O documento instituiu em 12/3/2020, entre outros pontos, a possibilidade do…