Dono de veículo apreendido por crime ambiental não tem o direito automático de ficar como depositário

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.043), estabeleceu a tese de que o proprietário do veículo apreendido em razão de transporte irregular de madeira não possui o direito subjetivo de ser nomeado fiel depositário do bem, cabendo à administração pública a adoção ​das providências previstas…

SP vai testar novo soro do Butantan no tratamento de pacientes com coronavírus

O Governador João Doria anunciou nesta sexta-feira (5) que o Instituto Butantan protocolou junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pedido para que pacientes diagnosticados com a COVID-19 possam ser tratados com um soro desenvolvido pela instituição. “A expectativa é que na próxima semana a Anvisa já possa autorizar o início destes testes. Aliás,…

Comissão de juristas aponta prioridades para rever legislação sobre racismo

A comissão composta por 20 juristas convidados pela Câmara dos Deputados para revisar a legislação sobre racismo apresentou aos parlamentares negros do Congresso os principais temas que serão estudados pelo grupo. Em reunião virtual nesta sexta (5), os especialistas destacaram questões econômicas, sociais e jurídicas que serão abordadas no combate à discriminação racial. O colegiado…