Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou que "a Justiça da infância e da juventude tem competência absoluta para processar e julgar causas envolvendo matrícula de menores em creches ou escolas, nos termos dos artigos 148, IV, e 209 da Lei 8.069/1990" – Estatuto…
A Polícia Militar desencadeou, nesta quinta-feira (4), a Operação São Paulo Mais Seguro em todo o Estado de São Paulo, com a finalidade de garantir a continuidade da redução dos indicadores criminais, aumentando a presença ostensiva para melhorar a percepção de segurança das pessoas e combater o crime. A ação se estendeu até a madrugada…
Acácio Pinheiro/Agência Brasília ONU destaca que as mulheres atuam em todas as frentes na luta contra a pandemia Para comemorar o Dia Internacional da Mulher (8 de março) neste ano, a ONU Mulheres escolheu o tema “Mulheres na liderança: alcançando um futuro igual em um mundo de Covid-19″. Isto porque as mulheres estão na linha…
IFI: Responsabilidade nas contas públicas aumenta capacidade para políticas sociais Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/03/05/ifi-responsabilidade-nas-contas-publicas-aumenta-capacidade-para-politicas-sociais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 685 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos. No primeiro deles, a Terceira Turma, por maioria, definiu que "a ausência do registro do contrato de compra e venda de imóvel impede a constituição da garantia fiduciária". A tese foi fixada…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade do artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008, que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica a ser divulgada pelo Ministério da Educação (MEC). Na sessão virtual concluída em 26/2, o colegiado julgou improcedente a Ação Direta…
Estão abertas as inscrições para o curso remoto de Auxiliar Administrativo às pessoas com deficiência de Santos, litoral paulista. Ação, totalmente gratuita, é uma parceria entre a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Centro Paula Souza, com o apoio do Centro de Tecnologia e Inovação. O curso terá carga horária…
Série Cibersegurança – Sistemas eleitorais Fonte: https://www.tse.jus.br/videos/serie-ciberseguranca-sistemas-eleitorais
Representantes de partidos políticos querem mudanças nas regras para prestação de contas junto à Justiça Eleitoral. A sugestão uniu advogados de partidos de vários perfis ideológicos em reunião, nesta sexta-feira (5), do grupo de trabalho que estuda a reforma da legislação eleitoral. Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Deputadas Margarete Coelho (E) e Soraya Santos durante reunião…
Vídeo: Visando proteger indígenas, senadores propõem revogar normas do governo Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/03/visando-proteger-indigenas-senadores-apresentam-projetos-para-revogar-normas-do-governo