O Projeto de Lei 5307/20 prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. Já aprovada no Senado, a proposta está sendo analisada agora na Câmara dos Deputados. A medida permitirá às pessoas físicas deduzir do IR as…
Projeto concede incentivo fiscal a empresas que vacinarem empregados Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/03/01/projeto-concede-incentivo-fiscal-a-empresas-que-vacinarem-empregados
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fornecerá certificados para quem acompanhar, pelo canal do tribunal no YouTube, as sessões das turmas e da Corte Especial previstas para terça (2) e quarta-feira (3) desta semana. As pautas dos julgamentos estão disponíveis no calendário de sessões. As turmas se reúnem na terça-feira, a partir das 14h. Já…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional lei estadual anterior à Emenda Constitucional (EC) 87/2015 que estabeleça a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo estado de destino nas operações interestaduais de circulação de mercadorias realizadas de forma não presencial e destinadas a consumidor final…
O Governador João Doria apresenta nesta segunda-feira (1º), às 12h45, no Palácio dos Bandeirantes, informações sobre o combate ao coronavírus (COVID-19). Veja também Site Vacina Já faz pré-cadastro da imunização contra COVID-19 Guia de prevenção sobre o novo coronavírus As medidas adotadas pelo Governo de SP para o combate ao coronavírus Para participar Por conta…
O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário – o chamado registro translativo – não é condição necessária para o ajuizamento de ação de divisão ou de extinção do condomínio por qualquer um dos herdeiros. O motivo é que o registro, destinado a produzir efeitos em relação a terceiros…
O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, informou o cancelamento das sessões previstas para os dias 2 e 16 de março. Estão confirmadas as sessões dos dias 9 e 23, com início às 14h, por meio do sistema de videoconferência. Presidido pelo ministro Toffoli, o colegiado é composto pelos…
O Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de ontem (27), deferiu liminar em ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado para retomada, pelo Governo Federal, do custeio de um total de 3.258 leitos de UTI destinados a pacientes de COVID-19 no Estado de SP. A pedido do Governador João Doria, a PGE havia ingressado com…
A operação do Governo de SP para fiscalização do cumprimento ao toque de restrição, anunciado nessa semana pelo Governador João Doria, já resultou na autuação de pelo menos 46 estabelecimentos da capital, entre a noite de sexta-feira (26) e a madrugada deste domingo (28). Os estabelecimentos foram flagrados descumprindo a nova regra de restrição de…