Najara Araujo/Câmara dos Deputados Deputado Zé Silva: “O valor da produção por unidade de área de agricultores familiares que recebem regularmente orientação técnica é quase quatro vezes maior” O Projeto de Lei 349/21 cria o Selo de Inclusão Tecnológica no Campo, a ser concedido a empresas que doarem valores para a contratação de serviços de…
Publicação do Congresso oferece glossário sobre termos orçamentários Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/02/26/publicacao-do-congresso-oferece-glossario-sobre-termos-orcamentarios
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de embargos de divergência, definiu que o magistrado não tem competência para aplicar a sanção de cassação de aposentadoria a servidor condenado judicialmente por improbidade administrativa. Para o colegiado, apenas a autoridade administrativa possui poderes para decidir sobre a cassação. Com a decisão, tomada…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA). A decisão, que ainda será submetida a referendo do Plenário, foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6685. A ADI 6685 é uma das…
O Governador João Doria anunciou, nesta sexta-feira (26), a antecipação do calendário de vacinação em todo estado de São Paulo. O início da vacinação contra COVID-19 de idosos entre 77 e 79 anos ocorrerá a partir da próxima quarta-feira, dia 3 de março. Além disso, a imunização do público com idade entre 80 e 84…
Najara Araujo/Câmara dos Deputados Margarete Coelho: é preciso consenso sobre a definição e os limites das imunidades parlamentares e sobre o que são os crimes de natureza inafiançável Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (26), a relatora da PEC da Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21), deputada Margarete Coelho (PP-PI), afirmou que o texto precisa…
Áudio: CRA e CCJ selecionam emendas que vão sugerir ao Orçamento de 2021 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/02/cra-e-ccj-selecionam-emendas-que-vao-sugerir-ao-orcamento-de-2021
Com a vigência da Lei 13.964/2019 (conhecida como Pacote Anticrime), não é mais possível a conversão da prisão em flagrante em preventiva sem provocação do Ministério Público, da autoridade policial, do assistente ou do querelante, mesmo nas situações em que não é realizada a audiência de custódia. O entendimento foi fixado por maioria de votos…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, participa, nesta segunda-feira (1º), da abertura do webinar gratuito “Supremo Tribunal Federal 4.0: uma Visão de Futuro”, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) na segunda (1º), a partir das 10h, e na terça-feira (2), a partir das 9h. A coordenação do webinar é…
O Governador João Doria anunciou nesta sexta-feira (26) a 23ª reclassificação de regiões no Plano São Paulo de controle da pandemia. A piora nos índices de avanço do coronavírus no interior deixa as áreas de Marília e Ribeirão Preto na fase vermelha, com restrição total de comércios e serviços não essenciais. Permanecem nessa fase as…