Santas Casas e hospitais filantrópicos pedem mais recursos para enfrentar pandemia

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    Representantes de Santas Casas de Misericórdia e de hospitais e entidades filantrópicos pediram mais recursos para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e suas consequências. No ano passado, essas instituições foram beneficiadas com a suspensão do cumprimento de metas do Sistema Único de Saúde (SU) graças a uma lei (13.992/20) aprovada pelo Congresso,…

Sessões de julgamento: confira os resumos das Câmaras e do Pleno dos dias 23 e 24/2

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Primeira Câmara do Tribunal de Contas julga 21 contratos irregulares 25/02/2021 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (23/2), por meio de videoconferência, analisou 132 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 21 contratos… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sessoes-julgamento-confira-resumos-camaras-e-pleno-dias-23-e-242

Após decisão do STF, STJ adequa tese sobre incorporação de quintos pelo exercício de funções comissionadas

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Em razão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em regime de repercussão geral (RE 638.115), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) readequou a tese fixada no Tema 503 dos recursos repetitivos para estabelecer que os servidores públicos federais civis não têm direito à incorporação de quintos e décimos pelo exercício de…