Iniciativa premia ações eleitorais que diminuam impactos ambientais durante o pleito Durante o período eleitoral, são visíveis os impactos ambientais resultantes da propaganda eleitoral. Normalmente as cidades são invadidas por práticas abusivas, como uso de carros de som em lugares e em horários indevidos, paredes pichadas, poluição sonora, muros pintados, vias públicas repletas de placas…
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Rocha: “Essa parcela da população é mais vulnerável porque tem, com mais frequência, comorbidades como diabetes e hipertensão” O Projeto de Lei 203/21 determina que os pacientes renais crônicos, pacientes transplantados e portadores do vírus HIV sejam priorizados no processo de imunização contra a Covid-19. Em análise na Câmara dos…
Vídeo: Relatório sobre políticas de combate à violência contra mulheres deve ser entregue em março Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/02/relatorio-sobre-politicas-de-combate-a-violencia-contra-mulheres-deve-ser-entregue-em-marco
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual o estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato libidinoso ofensivo à dignidade sexual da vítima, sendo prescindível o contato físico direto entre ela e o réu para a configuração do delito. No caso analisado pelo colegiado, um…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (extinguiu) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6613, sem resolução do mérito, em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionava dispositivo da Resolução 23/2012 do Senado Federal, que autoriza a União a garantir empréstimo entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Companhia…
Estudantes da rede estadual têm até esta sexta-feira (26) para demonstrar interesse em receber o chip com 3GB de internet. Podem participar alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou do ensino médio das escolas regulares (incluindo EEI – Indígena, Quilombo, Área de Assentamento e alunos do noturno regular das PEIs). No total,…
Najara Araujo/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados As críticas do deputado Fábio Trad (PSD-MS) à PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21) geraram reação dentro do Plenário da Câmara. Entre outros pontos, a proposta determina que os parlamentares só poderão ser presos por crimes inafiançáveis após decisão colegiada. A…
Áudio: Oposição consegue adiar a leitura do relatório da PEC Emergencial Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/02/oposicao-consegue-adiar-a-leitura-do-relatorio-da-pec-emergencial
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no negócio jurídico processual, não é possível às partes convencionar sobre ato processual regido por norma de ordem pública, cuja aplicação é obrigatória. O colegiado reforçou que a liberdade negocial trazida pelo artigo 190 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 está sempre…
O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Segurança (MS 37721), com pedido de tutela de urgência, a fim de impedir a tramitação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que amplia a imunidade parlamentar. O relator do mandado de segurança é o ministro…