Unicamp: municípios com isolamento social severo não tiveram pior desempenho econômico

Estudo realizado em parceria entre a Unicamp e a Universidade do Texas, publicado na última quarta-feira (17) no periódico Plos One, indica que municípios do estado de São Paulo que realizam o isolamento social de forma mais severa não tiveram pior desempenho econômico. Os resultados apontam também que a eficácia do isolamento social na contenção da pandemia…

A admissibilidade e o dissídio jurisprudencial nos embargos de divergência

​​​No âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso conhecido como embargos de divergência tem a finalidade de uniformizar a jurisprudência interna, sendo direcionado a controvérsias jurídicas de mérito em que os colegiados do tribunal, apesar de tratarem do mesmo objeto e aplicarem a mesma legislação federal, tenham proferido pronunciamentos em sentidos distintos. Nas…