Áudio: Pesquisa do DataSenado indica que 57% defendem vacinação obrigatória Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/02/pesquisa-do-datasenado-indica-que-57-defendem-vacinacao-obrigatoria
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula contratual de cobrança mínima, no caso de evasão de usuários de plano de saúde coletivo, que se torna, ela própria, fator de onerosidade excessiva para a estipulante e vantagem exagerada para a operadora, autoriza a revisão ou rescisão do contrato, nos termos dos…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento do inquérito policial aberto pela Polícia Civil de Monteiro (PB) contra uma desempregada que furtou um pedaço de queijo de uma padaria no valor de R$ 14. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 197530, impetrado pela Defensoria Pública da Paraíba, que…
O Governador João Doria sancionou o projeto de lei 37 de 2021, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, que prevê penalidades a serem aplicadas a quem descumprir a ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida nos planos estadual e nacional de vacinação contra a COVID-19. O texto será publicado…
Primeiro IRDR julgado pelo Tribunal pode ser aplicado para solucionar milhares de processos em tramitação na 3ª Região A Terceira Seção do Tribunal Regional… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/405084
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Zé Silva: proposta contribuirá para estruturar sistemas produtivos O Projeto de Lei 348/21 cria uma linha especial de crédito para financiar investimentos feitos por pequenos e médios produtores rurais, com recursos dos fundos constitucionais de financiamento e do Orçamento federal. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A nova linha financiará…
Áudio: Projeto sobre marco das startups é tema de consulta pública Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/02/projeto-sobre-marco-das-startups-e-tema-de-consulta-publica
12/02/2021 – SÃO PAULO – Em função das medidas adotadas para o controle da disseminação da pandemia da COVID-19, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, pela primeira vez em 25 anos, o Ciclo Anual de Aperfeiçoamento do Pessoal da Fiscalização (CAAPEFIS) de forma exclusivamente… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-contas-realizara-encontro-line-para-aperfeicoar-area-fiscalizacao
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, relator das ações penais e dos inquéritos derivados da Operação Faroeste, determinou a suspensão do processo administrativo referente ao pedido de concessão de aposentadoria voluntária da desembargadora Ilona Márcia Reis. A suspensão vale até o julgamento final da ação penal a que ela e outras…
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente pedido da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) contra a Lei estadual 8.099/2018 do Rio de Janeiro, que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais do estado a informar, em tempo real, a interrupção de seus serviços. A decisão se…