Com base no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a ordem judicial que determinou a apresentação de informações referentes aos titulares de links patrocinados no serviço de busca Bing, mantido pela Microsoft. A controvérsia teve origem em ação de requisição judicial de registros ajuizada…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta, sem exame do mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6631, em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionava o marco para deslocamento temporal das obrigações dos contratos de concessão de serviços e instalações de energia elétrica que, prorrogados, viessem a sofrer a…
Reforçando toda a estrutura de segurança para o retorno às aulas no Estado de São Paulo, professores da rede estadual de ensino paulista estiveram, na quinta-feira (28), no Centro de Operações Integradas (COI) do Governo de São Paulo para gravar duas vídeo-aulas. As aulas, que serão lecionadas em toda a rede estadual de ensino, contaram…
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Deputado Rubens Pereira Júnior, autor do projeto de lei complementar O Projeto de Lei Complementar 281/20 obriga bancos que atuam como depositários de repasses da União a destinarem a totalidade dos rendimentos desses recursos, durante todo o período em que permanecerem na instituição financeira, à entidade ou ao órgão beneficiário do…
Áudio: Fabiano Contarato defende piso salarial dos enfermeiros Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/01/fabiano-contarato-defende-piso-salarial-dos-enfermeiros
29/01/2021 – SÃO PAULO – Com o intuito de apresentar aos jurisdicionados uma síntese das alterações introduzidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico nas questões relacionadas à prestação dos serviços públicos essenciais, em especial quanto à oferta de água potável e à universalização da… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-guia-tcesp-orienta-sobre-alteracoes-legislacao-saneamento-basico
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze negou liminar solicitada pelos guardiões de uma criança com deficiência, que pretendiam ter o direito de permanecer com ela, em tempo integral, durante sua internação hospitalar. Na decisão, o ministro considerou cabível a limitação de visitas imposta pelo tribunal de segunda instância, em razão…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alerta para o envio de e-mails produzidos por terceiros, creditados indevidamente ao tribunal, com tentativas de phishing – mensagens que têm por finalidade usar truques de engenharia social para obter dados privados das vítimas. Algumas dessas mensagens têm como remetente o endereço processo@tribunal.jus.br, que não pertence ao STJ. A…
O aviso de deferimento e indeferimento das matrículas dos convocados na primeira chamada do processo seletivo para os cursos técnicos de Canto, Dança, Regência e Teatro das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) do Centro Paula Souza (CPS) já está disponível em vestibulinhoetec.com.br. Para confirmar se o procedimento foi efetivado, é necessário acessar a área do candidato…
Para colegiado, pedido está de acordo com jurisprudência do STF A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade,… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/404645