O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos das Constituições dos Estados de Goiás e da Bahia que atribuem foro por prerrogativa de função a autoridades que não possuem similares listados na Constituição Federal (CF). A decisão, unânime, se deu no julgamento virtual das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 6512 e 6513 e…
Está disponível no site do processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) a lista de inscrições deferidas após análise dos recursos. Esta nova etapa foi acrescentada no Vestibulinho para o primeiro semestre de 2021 para dar aos candidatos a oportunidade de retificar notas inseridas e reenviar documentos caso fosse necessário para validar o procedimento de…
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Shéridan: Não podemos permitir que mulheres, ao optar pela maternidade, sejam prejudicadas na avaliação de desempenho e na concessão de bolsas O Projeto de Lei 3494/20 determina que as agências e programas de fomento à pesquisa desconsiderem o período de afastamento de mulheres bolsistas, docentes e pesquisadoras, em casos de maternidade…
Áudio: Senadores propõem continuidade do auxílio emergencial Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/01/senadores-propoem-continuidade-do-auxilio-emergencial
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, encaminhou ao relator, ministro Luís Roberto Barroso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6657, em que o Partido Social Cristão (PSC) pede a declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 112, parágrafo único, do Código Eleitoral, com a redação conferida pela minirreforma eleitoral de 2015 (Lei…