A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6621) contra normas do Tocantins que tratam de cargos e da competência da Superintendência de Polícia Científica do estado. A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin. A Lei estadual 3.461/2019 prevê que agentes de…
A Escola Técnica Estadual (Etec) Comendador João Rays, de Barra Bonita, conquistou duas medalhas de ouro, duas de prata e seis de bronze na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) de 2020. O professor de Física Rogério Falasca coordenou os plantões para orientar e tirar dúvidas dos alunos inscritos na competição: “O resultado nos…
Órgão fiscaliza os serviços da Justiça Eleitoral em todo o país e conduz ações de investigação judicial envolvendo eleição presidencial Todo o sistema eleitoral é voltado para a proteção da normalidade e legitimidade do pleito no sentido de que sempre prevaleça a vontade genuína do eleitor em relação ao voto. Daí a importância da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE),…
O Projeto de Lei 2992/20 assegura a pais ou responsáveis por alunos menores de idade o direito de impedir a participação da criança ou do adolescente em atividades que envolvam questões ideológicas, culturais, religiosas, filosóficas ou políticas, sem que a decisão implique prejuízo ao aluno. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, obriga ainda…
Áudio: PT pede ao TSE que investigue declarações de Bolsonaro sobre fraudes nas eleições Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/01/pt-pede-ao-tse-que-investigue-declaracoes-de-bolsonaro-sobre-fraudes-nas-eleicoes
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para impedir que a União requisite insumos contratados pelo Estado de São Paulo – especialmente agulhas e seringas –, cujos pagamentos já foram empenhados, destinados à execução do plano estadual de imunização contra a Covid-19. A decisão se deu nos autos da Ação Cível…
O Governo do Estado de São Paulo obteve decisão favorável no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a União de interferir na compra dos insumos, especialmente agulhas e seringas, cujos pagamentos já foram empenhados, destinados à execução do plano estadual de imunização. Veja também Guia de prevenção sobre o novo coronavírus Plano São Paulo: balanços…
O Projeto de Lei Complementar 153/20 permite ao segurado do Regime Geral de Previdência Social acumular o recebimento de dois benefícios previdenciários, pensão por morte e aposentadoria, desde que um deles decorra de morte ou incapacidade permanente provocada pela Covid-19. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta determina ainda que ambos os benefícios…
Senado participa do processo de vacinação desde o início da pandemia Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/01/08/senado-participa-do-processo-de-vacinacao-desde-o-inicio-da-pandemia
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de um comerciante acusado do assassinato de sua namorada, de 22 anos, por meio de estrangulamento, em Fortaleza (CE). Ele foi denunciado, em 28 de dezembro de 2007, por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e…