Proposta permite trânsito de veículo com licenciamento vencido enquanto durar pandemia

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Roberto de Lucena: a medida terá caráter excepcional e temporário O Projeto de Lei 5345/20 permite, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus, o trânsito de veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque que apresente o Certificado de Licenciamento Anual de 2019. O texto em tramitação…