Supremo invalida norma do RS sobre critério etário para ingresso no ensino fundamental

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei estadual 15.433/2019 do Rio Grande do Sul que estabelecem critério diferente das regras federais para o ingresso de crianças com seis anos de idade no primeiro ano do ensino fundamental. Por maioria de votos, o Plenário julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6312, proposta…

Hospital das Clínicas da USP abre inscrições para especializações em Fisioterapia

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Estão abertas as inscrições para as Especializações em Fisioterapia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. São cursos de pós-graduação lato sensu com grande tradição no HCFMUSP. Abrangem diversas especialidades, como: terapia intensiva, saúde da mulher, oncologia, acupuntura, gerontologia, obstetrícia, esportes, respiratória e cuidados paliativos. O campo de trabalho do fisioterapeuta é extenso…

Proposta autoriza esterilização voluntária de mulheres depois do parto

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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Alexandre Frota: A vontade da pessoa deve ser respeitada” O Projeto de Lei 5276/20 autoriza a esterilização cirúrgica da mulher durante a realização de parto ou aborto legal, mediante requerimento e declaração de vontade 30 dias antes. Adicionalmente, o texto prevê que a vasectomia (esterilização masculina) seja facilitada ao homem…