Mantida prisão de vereador de município paranaense acusado de envolvimento com jogo do bicho

​O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente habeas corpus apresentado pela defesa de um vereador do município de Arapongas (PR), preso desde 18 de dezembro por envolvimento com jogo do bicho. Osvaldo Alves dos Santos teve o pedido de revogação da prisão preventiva negado apenas em decisão monocrática pelo…

Cobrança de taxa por associação de moradores antes da lei sobre a questão é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as associações de moradores de loteamentos urbanos não podem cobrar taxa de manutenção e conservação de proprietários não associados antes da Lei federal 13.465/2017 ou de anterior lei local que discipline a questão. A decisão, por maioria de votos, foi proferida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 695911,…

Professoras da Unicamp estão entre novos membros da Academia Brasileira de Ciências

As mulheres compõem cerca de 40% dos pesquisadores e 46% dos docentes de ensino superior no Brasil, segundo dados da Open Box da Ciência de 2020. As desigualdades de gênero, no entanto, afunilam a presença feminina nos postos acadêmicos de maior prestígio, em posições de liderança e em organizações de cunho científico. Na Academia Brasileira de Ciências (ABC), o…

Servidor do Ibama demitido por corrupção passiva não consegue reintegração ao quadro funcional

​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de liminar em mandado de segurança impetrado por um servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), demitido em setembro de 2020 por corrupção passiva. Ele pretendia ser reintegrado ao quadro funcional da instituição. O servidor…