O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de economia mista prestadora de serviço público relativo à construção de moradias para famílias de baixa renda. Em deliberação no Plenário Virtual, os ministros, por unanimidade, reconheceram a existência de repercussão geral da matéria, objeto do Recurso Extraordinário com Agravo…
O Governo do Estado de São Paulo adquiriu neste ano 71 milhões de seringas e agulhas para aplicação da vacina contra Covid-19 durante a campanha prevista para começar em 25 de janeiro. Veja também Guia de prevenção sobre o novo coronavírus Plano São Paulo: balanços e protocolos para retomada As medidas adotadas pelo Governo de…
O Projeto de Lei Complementar 179/20 inclui o atentado ao livre exercício dos Poderes na Lei das Inelegibilidades. Pelo texto, ficará inelegível quem tiver suspensos os direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crime contra o Estado e a ordem política e social, por um período de oito…
Áudio: Estados exportadores vão ter R$ 65,6 bi para compensar isenções da Lei Kandir Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/12/estados-exportadores-vao-ter-r-65-6-bi-para-compensar-isencoes-da-lei-kandir
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu a vigência de dispositivos da Lei 13.979/2020 que estabelecem medidas sanitárias para combater à pandemia da Covid-19. A decisão do ministro, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6625, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, leva em conta o término do prazo de vigência da lei, que…
Nesta terça-feira (29) o Governo do Estado de São Paulo entregou mais uma unidade do Programa Creche Escola na região de Barretos. Trata-se da 120ª creche escola da atual gestão e sua construção, no município de Colômbia, foi realizada graças ao investimento de mais de R$ 1,6 milhão da Secretaria Estadual da Educação em parceria…
Acervo Câmara dos Deputados Juninho do Pneu: medida busca reduzir desigualdade de gênero existente no setor O Projeto de Lei 5358/20 obriga empresas de construção civil a preencher no mínimo 5% dos seus postos de trabalho operacional com pessoas do sexo feminino. De acordo com a proposta, a cota deverá ser cumprida em cada estabelecimento,…
Vídeo: Veja o que o Senado aprovou de mais importante em 2020 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/12/veja-o-que-o-senado-aprovou-de-mais-importante-em-2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu parcialmente pedido do Estado de São Paulo para autorizar a suspensão do plano de pagamentos de precatórios de 2020 determinado pelo Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP). No entanto, o governo estadual precisa comprovar que os valores respectivos foram integralmente aplicados para o custeio das…
O Governo do Estado de São Paulo adquiriu neste ano 71 milhões de seringas e agulhas para aplicação da vacina contra Covid-19 durante a campanha prevista para começar em 25 de janeiro. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) dividiu as compras em 27 pregões, realizados entre 18 e 23 de dezembro, e o pregão…