Áudio: Projeto limita fogos de artifício para evitar estresse e até morte de animais Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/12/projeto-limita-fogos-de-artificio-para-evitar-estresse-e-ate-morte-de-animais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pequenas propriedades rurais, desde que trabalhadas pela família, não podem ser penhoradas para pagamento de dívidas decorrentes da atividade produtiva. A decisão, por maioria de votos, foi tomada na sessão virtual encerrada em 18/12, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1038507, com repercussão geral reconhecida (Tema…
Considerando a crise econômica e sanitária vivida pelas famílias causada pela pandemia da Covid-19, o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo decidiram que os valores das passagens para Metrô, CPTM e ônibus municipais permanecerão os mesmos, de R$ 4,40. Mesmo com retração de 60% em média no número de passageiros em todos…
Vinícius Loures/Câmara dos Deputados Angela Amin: normas sanitárias devem se adequar às realidades locais O Projeto de Lei 3834/20 permite a compra de pescado diretamente de aquicultores e pescadores artesanais por pessoas físicas, para consumo próprio, e por restaurantes, para consumo no estabelecimento, sem cumprimento dos requisitos fixados pela Lei 1.283/50, que trata da inspeção…
Senadores querem prorrogação do auxílio emergencial, negada pelo governo Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/29/senadores-querem-prorrogacao-imediata-do-auxilio-emergencial
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que o efeito suspensivo do recurso ordinário incide automaticamente apenas quanto à parte da decisão judicial que declara a cassação de registro, o afastamento de titular ou a perda de mandato eletivo.…
Considerando a crise econômica e sanitária vivida pelas famílias causada pela pandemia da Covid-19, o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo decidiram que os valores das passagens para Metrô, CPTM e ônibus municipais permanecerão os mesmos, de R$ 4,40. Mesmo com uma retração de 60% em média no número de passageiros em…
Arquivo/Câmara dos Deputados Edna Henrique: medida beneficiará população de baixa renda O Projeto de Lei 5323/20 determina, durante a pandemia de Covid-19, a gratuidade do acesso do cidadão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio da central de atendimento 135, qualquer que seja o pacote de serviços de telefonia celular. O texto, em…
Governo edita decreto com regras para regularização fundiária na Amazônia Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/29/governo-edita-decreto-com-regras-para-regularizacao-fundiaria-na-amazonia
Diante de decisões conflitantes envolvendo juízos de Goiás e da Bahia, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a competência para julgar a posse de imóvel rural objeto de litígio e adjudicado em processo executivo é do primeiro juízo que proferiu provimento judicial sobre a questão. O entendimento foi adotado pelo…