Nova Lei de Falências é sancionada com seis vetos pontuais
Nova Lei de Falências é sancionada com seis vetos pontuais Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/28/nova-lei-de-falencias-e-sancionada-com-seis-vetos-pontuais
Presidente do STJ determina cumprimento de prisão domiciliar humanitária
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou que o Juízo de Execuções Criminais de Rosário do Sul (RS) cumpra imediatamente decisão do ministro do STJ Antonio Saldanha Palheiro que concedeu prisão domiciliar humanitária, em virtude da Covid-19, a um condenado por tráfico de drogas, por ser portador de AIDS e…
Plenário confirma suspensão de decreto que instituiu política nacional de educação especial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, referendou a liminar deferida este mês pelo ministro Dias Toffoli na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590 para suspender a eficácia do Decreto 10.502/ 2020, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Prevaleceu o entendimento de que…
Com mais de 80 mil negociações feitas, Blue Friday da Sabesp vai até quinta-feira (31)
O consumidor tem até esta quinta-feira (31/12) para aproveitar a Blue Friday, mutirão da Sabesp para negociação de dívidas com vantagens ampliadas. Realizada exclusivamente pelos canais digitais desde 27 de novembro, a campanha termina à meia-noite do último dia do ano. Mais de 80 mil acordos já foram feitos e a expectativa é alcançar 100 mil.…
Regularização de dívidas tributárias e crédito para empresas estão entre aprovações em 2020
Gabriel Jabur/Agência Brasília Governo espera regularizar a situação de 1,9 milhão de contribuintes com a medida provisória aprovada pela Câmara durante a pandemia Embora editada antes da pandemia, uma medida provisória aprovada pela Câmara em 2020 ajudará a reforçar o caixa da União, regulamentando a negociação de dívidas tributárias. A MP 899/19 foi convertida…
Vídeo: Retrospectiva: ministro do Meio Ambiente prestou informações à Comissão do Pantanal
Vídeo: Retrospectiva: ministro do Meio Ambiente prestou informações à Comissão do Pantanal Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/12/retrospectiva-ministro-do-meio-ambiente-prestou-informacoes-a-comissao-do-pantanal
Distrito Federal e MP tentam acordo na ação que discute desobstrução de áreas em bairros nobres de Brasília
A abertura das servidões de passagem nos setores habitacionais Lago Sul e Lago Norte – duas regiões nobres de Brasília –, determinada em ação judicial, está suspensa enquanto o governo do Distrito Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tentam chegar a um acordo sobre como proceder à desobstrução das áreas.…
Ministro Lewandowski garante acesso de Lula a arquivos da Operação Spoofing
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal que assegure ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em até dez dias, o compartilhamento das mensagens apuradas pela Operação Spoofing que lhe digam respeito, direta ou indiretamente, e as que tenham relação com investigações…
Poupatempo de Franca completa 10 anos nesta segunda-feira (28)
O Poupatempo de Franca completa 10 anos de atendimento à população nesta segunda-feira (28). Desde que foi inaugurado, o posto já prestou mais de 3,4 milhões de serviços públicos, sendo mais de 55 mil só neste ano. Após fechamento temporário dos postos Poupatempo, em março, devido à pandemia do novo coronavírus, a unidade foi reaberta…
Plenário aprova medidas para enfrentar o coronavírus
Em plena pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em Plenário para viabilizar a tramitação de projetos que ajudaram no enfrentamento do novo coronavírus, que vitimou mais de 188 mil pessoas no Brasil. Com a aprovação da Medida Provisória 1003/20, a Câmara autorizou a adesão do Brasil ao consórcio CovaxFacility, de acesso…