Depositphotos O crime de denunciação caluniosa é um dos crimes contra a administração da Justiça O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou hoje a lei que altera a descrição, contida no Código Penal, do crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes, a chamada denunciação caluniosa. A lei teve origem em projeto…
Projeto prevê inclusão de crime de poluição entre crimes hediondos Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/21/projeto-preve-inclusao-de-crime-de-poluicao-entre-crimes-hediondo200bs
A TV Justiça exibirá na próxima quarta-feira (23), às 22h, programa especial de retrospectiva com as principais notícias dos tribunais superiores no ano de 2020. O programa será reprisado no dia 30, também às 22h. Com duração de uma hora, a retrospectiva vai mostrar os julgamentos mais importantes do ano no Supremo Tribunal Federal (STF),…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que, ao extinguir ação monitória movida por uma empresa de navegação, entendeu – como defendido pela empresa ré – que deveria ser respeitada a cláusula de arbitragem prevista no contrato de fretamento de embarcações…
Neste domingo (20), o Estado de SP foi novamente impossibilitado de fazer o processamento total de dados de COVID-19 devido a novas falhas no sistema SIVEP do Ministério da Saúde, impactando a atualização dos casos e óbitos nesta data. Problema similar ocorreu na última quarta-feira (16) e em diversos dias do mês de novembro. Mantendo…