Documento reúne dados dos relatórios enviados ao TSE por 16 TREs referentes às iniciativas desenvolvidas em 2019 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza em seu Portal a publicação “Acessibilidade na Justiça Eleitoral – ano-base 2019”, que informa as inúmeras ações desenvolvidas pela JE em todo o país para a promoção efetiva da acessibilidade dos cidadãos…
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Pedro Paulo é o autor da proposta que prevê ajustes fiscais nas contas dos estados A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar 101/20, do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que muda as regras para os estados refinanciarem suas dívidas em troca de ajustes fiscais em suas contas.…
Governo acredita em acordo para LDO e quer deixar vetos para fevereiro Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/15/governo-acredita-em-acordo-para-ldo-e-quer-deixar-vetos-para-fevereiro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em julgamento que uniformiza a jurisprudência da corte – entendeu que a transferência de imóvel registrada durante o termo legal da falência, mas antes da decretação da quebra, só pode ser declarada ineficaz mediante comprovação de fraude. Para o colegiado, essa situação não se enquadra…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizou hoje (15) a última sessão do ano judiciário de 2020, em que foram julgados 5.369 processos em 29 sessões ordinárias de julgamento (físicas ou por videoconferência) e 39 sessões virtuais. O presidente da Turma, ministro Gilmar Mendes, destacou a resiliência dos ministros e dos servidores em…
O Governador João Doria inaugurou nesta terça-feira (15), em Sorocaba, a nona unidade do Batalhão de Ações Especiais de Polícia em um período de dois anos. O aniversário de 189 anos da Polícia Militar de São Paulo foi celebrado com a entrega do 14º Baep, que atenderá toda a região de Sorocaba com atuação semelhante…
Ministros entenderam que a exploração de uma rádio clandestina constituiu crime contra a Administração Pública, acarretando a inelegibilidade do candidato O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sessão plenária por videoconferência desta terça-feira (15), indeferir o registro de candidatura de Antônio José de Oliveira (PT), o Tonho Veríssimo, prefeito eleito em Juazeiro do…
Maior parte envolve a concessão de auxílio emergencial; foram também solucionadas questões relativas a leitos hospitalares, FGTS, FIES e INSS A plataforma… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/402500
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei Complementar 101/20, que muda as regras para os estados refinanciarem suas dívidas em troca de ajustes fiscais em suas contas. O estoque dessas dívidas gira em torno de R$ 630 bilhões. A proposta, aprovada por 381 votos a 57, será enviada ao Senado.…