Relatório final de uma pesquisa respondida por 385 representantes de ouvidorias públicas de órgãos municipais e federais dos três Poderes, bem como de conselhos de classes profissionais, Ministério Público, autarquias e empresas públicas, apontou temas que ainda precisam ser regulamentados e que que podem contribuir para aprimorar a atuação das ouvidorias. Entre os temas considerados…
CCJ aprova Edvaldo Almeida e Engels Muniz para o Conselho Nacional do Ministério Público Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/15/ccj-aprova-duas-indicacoes-para-o-conselho-nacional-do-ministerio-publico
Em desdobramento da Operação Tris in Idem, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves determinou a prisão preventiva de duas pessoas e aplicou medidas cautelares diversas a uma outra – todas investigadas por suposto envolvimento na liberação irregular de pagamentos do Estado do Rio de Janeiro a uma organização social da área…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível um Mandado de Segurança (MS 37545) ajuizado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus) contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por não ter determinado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) que cumprisse…
O prazo para se inscrever nos processos seletivos das Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs) estaduais para o primeiro semestre de 2021 foi prorrogado até a próxima quinta-feira (17), às 15 horas. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelos sites vestibulinhoetec.com.br e vestibularfatec.com.br. A seleção para cursos técnicos, integrados, especialização e para os…
Além das sessões ordinárias de terça e quinta (dias 15 e 17), haverá sessão extraordinária de encerramento do 2º semestre forense de 2020 na sexta (18) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará nesta semana três sessões plenárias por videoconferência, sendo duas sessões ordinárias de julgamento – na terça (15), às 19h, e na quinta-feira (17),…
Marcel Ávila/Prefeitura de Pelotas-RS O GT discute alternativas para a superação dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19 na vida das mulheres O Grupo de Trabalho Mulher e Economia, vinculado à Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, realiza nesta quinta-feira (17), às 15 horas, debate sobre a reforma tributária na perspectiva de gênero. O…
Vídeo: Aprovadas em comissão indicações para ANTT, Antaq, ANP e Anatel Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/12/aprovadas-em-comissao-indicacoes-para-antt-antaq-anp-e-anatel
15/12/2020 – SÃO PAULO – Das 644 administrações fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 584 delas – um percentual de 90,6% – receberam algum tipo de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) entre setembro e outubro de 2020. Os avisos expedidos foram… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-mais-83-municipios-paulistas-estao-com-orcamento-comprometido
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é necessária a fase de liquidação da sentença genérica, oriunda de ação civil pública, que condena o banco ao pagamento de expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Com o julgamento, resolvido por maioria de votos, o colegiado pacificou entendimentos divergentes entre…