O Plenário da Câmara dos Deputados começou a analisar o Projeto de Lei Complementar 146/19, do deputado JHC (PSB-AL) e outros, que institui um marco legal para as startups, empresas montadas para desenvolver soluções inovadoras. De acordo com o substitutivo preliminar do deputado Vinicius Poit (Novo-SP), poderão ser enquadradas como startups as empresas, mesmo com…
Indicado à embaixada brasileira na Eslovênia é aprovado pela CRE Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/14/indicado-a-embaixada-brasileira-na-eslovenia-e-aprovado-pela-cre
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais – exceto nos processos criminais – ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro e voltarão a fluir em 1º de fevereiro, como dispõe a Portaria STJ/GDG 762/2020. De acordo com o normativo, a Secretaria Judiciária e a Secretaria de Processamento de Feitos funcionarão em…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou constitucional a Lei estadual 13.770/2006, do Ceará, que criou a carreira de ferroviário da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) e estabeleceu as atribuições e o plano de carreira e salarial dos trabalhadores da sociedade de economia mista estadual. Seguindo o voto da relatora,…
O Governador João Doria entregou, nesta segunda-feira (14), as 20 primeiras viaturas blindadas destinadas à Polícia Militar. Os veículos fazem parte de um investimento total de R$ 10,7 milhões para a aquisição de 70 veículos do tipo que irão proporcionar mais segurança aos agentes durante atividades de policiamento preventivo e ostensivo. “As viaturas vão…
Acervo Câmara dos Deputados Juninho do Pneu: a adoção da bicicleta como meio de transporte é benéfica à sociedade O Projeto de Lei 5367/20 exige que planos e obras de construção, ampliação ou adequação de vias urbanas definam um percentual mínimo de ciclovias ou ciclofaixas nas cidades. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados,…
José Maranhão permanece internado em hospital de São Paulo Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/14/jose-maranhao-permanece-internado-em-hospital-de-sao-paulo
14/12/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio dos Comunicados SDG nº 61/2020 e SDG nº 59/2020, informou aos jurisdicionados a alteração das áreas de abrangência das 10 Diretorias de Fiscalização lotadas na Capital e nas Unidades Regionais (URs) distribuídas… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tce-remaneja-areas-fiscalizacao-municipios-e-estado
A existência de um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede que, após informações sobre indução em erro no registro dos filhos, o suposto pai ajuize ação negatória de paternidade e, sendo confirmada a ausência de vínculo biológico por exame de DNA, o juiz acolha o pedido de desconstituição da filiação. O…
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco (Lei estadual 16.559/2019) que proíbem as instituições financeiras de cobrar quaisquer taxas que caracterizem despesa acessória, como tarifa de abertura de crédito ou confecção de cadastros, e asseguram ao consumidor o direito de…