O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, nos casos de inatividade processual decorrente de citação por edital, é constitucional limitar a suspensão do prazo prescricional ao tempo de prescrição da pena máxima prevista para o crime. A decisão, unânime, foi proferida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 600851, com repercussão geral (Tema 438),…
A recomendação de suspender a venda de bebidas alcoólicas após as 20h foi adotada após médicos do Centro de Contingência do coronavírus identificarem que os adultos jovens, com idade entre 30 e 50 anos, são atualmente a maior demanda por leitos hospitalares de coronavírus. Os jovens com idade entre 20 e 39 anos representam 40%…
Decisão da Terceira Turma do TRF3 autorizou inscrição junto à OAB/SP, mas restringiu atuação contra a Fazenda Pública A Terceira Turma do… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/402458
O Projeto de Lei 5284/20 inclui e altera uma série de dispositivos do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Abi-Ackel: objetivo é adequar o estatuto às novas exigências do mercado “O objetivo é adequar o estatuto às…
Áudio: Relator deverá alterar projeto da Câmara que trata da regulamentação do Fundeb Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/12/relator-devera-alterar-projeto-da-camara-que-trata-da-regulamentacao-do-fundeb
14/12/2020 – SÃO PAULO – O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, participou, na segunda-feira (14/12), por videoconferência, de agendas institucionais como parte do encerramento das atividades do exercício de 2020. Às 14h30, o… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-presidente-tcesp-participa-ultimas-audiencias-ano
Em 2020, cerca de 30 cidadãos de diversos estados brasileiros tiveram a oportunidade de apresentar pessoalmente pedidos, críticas, sugestões e até denúncias à Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). "O tribunal é do cidadão. Este diálogo tão próximo nos permite avaliar com clareza as demandas da sociedade", declarou nesta segunda-feira (14) o presidente do…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 194943, em que a defesa de C. M. F. pedia a revogação de sua prisão preventiva. Ele é investigado na Operação “Os Intocáveis”, que apura a atuação de milícias no Rio de Janeiro. Segundo a denúncia do…
O Estado de São Paulo registra nesta segunda-feira (14) 44.050 óbitos e 1.337.016 casos confirmados do novo coronavírus. Já os dados da semana epidemiológica encerrada no final de semana apontam que a média diária de novas mortes cresceu 9% – foi de 143 por dia na semana epidemiológica 50, contra 132 na anterior. Veja também…
Cartilha visa dar apoio a ações de acolhimento e acompanhar cumprimento da legislação no trabalho com migrantes e refugiados A Escola de Magistrados da… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/402457