O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva vai proferir palestra no evento virtual Arbitragem e Segurança Jurídica na próxima quinta-feira (17). O webinário, previsto para começar às 14h, é promovido pelo Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) e será transmitido pelo YouTube. O encontro tem o apoio institucional…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivos legais que permitem o deslocamento de causas da competência dos Juizados Especiais Criminais para a Justiça Comum ou para o Tribunal do Júri em casos de situação processual de conexão e continência. Na sessão virtual encerrada em 4/12, o Plenário, por unanimidade, julgou improcedente a…
Aline Formagio, desempregada de 41 anos, está acostumada a cuidar dos outros. Ela cuida dos filhos adolescentes, das tarefas domésticas e, quando é possível, vai visitar o companheiro, que estava recluso na Penitenciária de Piracicaba por roubo e posse de drogas, mas foi transferido recentemente para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Porto Feliz.…
A Câmara dos Deputados atingiu neste ano a marca de mil iniciativas parlamentares para fiscalização e controle da administração pública no Brasil. O levantamento considera as proposições registradas desde 1990 no sistema informatizado da Casa. A Constituição define que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta…
Vídeo: Comissão do Pantanal sugere criação de brigadas de incêndio permanentes e reservatórios de água Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/12/comissao-do-pantanal-sugere-criacao-de-brigadas-de-incendio-permanentes-e-reservatorios-de-agua
11/12/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (08/12), por meio de videoconferência, analisou 194 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 24 contratos irregulares e negado provimento a 20 recursos. As Prefeituras de… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-primeira-camara-tce-julga-24-contratos-irregulares
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 682 do Informativo de Jurisprudência. Em um dos julgamentos de destaque nesta edição, a Primeira Seção, por unanimidade, definiu que "a nulidade de negócio jurídico de compra e venda de imóvel viabiliza a restituição do valor recolhido pelo contribuinte a título de…
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (10), julgou constitucional a possibilidade de majoração, pelo Poder Executivo, das alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas financeiras auferidas por pessoas jurídicas sujeitas ao regime não-cumulativo, desde que respeitado o teto legal. A decisão…
O Governador João Doria realizou, nessa quinta-feira (10), a entrega de nova unidade do Programa Creche Escola, no município de Artur Nogueira, região de Limeira. A obra recebeu um investimento total de aproximadamente R$ 1,6 milhão da Secretaria Estadual da Educação em parceria com a prefeitura da cidade. Essa é a 108ª creche escola entregue…
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Waldenor Pereira: as emendas aprovadas destruíram o novo Fundeb Partidos de oposição criticaram a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o Sistema S e para entidades filantrópicas. A medida foi incluída por meio de destaques ao projeto que regulamenta o Fundeb (PL 4372/20).…