Ministro determina observância de lista tríplice para nomeação de reitores das universidades federais

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar que, na nomeação dos reitores e dos vice-reitores das universidades federais e dos diretores das instituições federais de ensino superior, o presidente da República, Jair Bolsonaro, se atenha aos nomes mais votados nas listas tríplices enviadas pelas instituições. Na decisão, proferida nos…

Termina a edição 2020 do Prospera Jovem

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O Governador João Doria, acompanhado da Secretária de Desenvolvimento Social Célia Parnes, assinou o termo de autorização para o incentivo financeiro de R$ 1,2 mil para cada estudante que tenha cumprido todas as etapas do Prospera Jovem e que tenha sido aprovado no ano letivo escolar. No total, 500 mil reais serão repassados. A cerimônia…

Recursos do Fundeb para entidades filantrópicas e profissionalizantes geram polêmica

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A destinação de recursos públicos para a educação profissionalizante promovida por entidades do Sistema S e também para entidades filantrópicas gerou divergência durante a fase de destaques do projeto que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A oposição criticou os destaques e denunciou quebra de acordo por parte do…

STJ admite tempo especial para vigilante após normas de 1995 e 1997, mas exige prova da periculosidade

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​​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.031), admitiu "o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, em data posterior à Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997, desde que haja a comprovação da efetiva nocividade…

Ministro restabelece homologação de colaboração premiada firmada entre Alberto Youssef e MPE-PR

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a homologação de um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 entre o doleiro Alberto Youssef e o Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR), em investigações relativas a remessas ilegais de dinheiro para o exterior pelo sistema financeiro público brasileiro. O relator deferiu medida…