Com base nos Temas 99 e 112 dos recursos repetitivos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu pela Taxa Selic a taxa de juros fixada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em uma ação de obrigação de fazer convertida em perdas e danos, e também vedou a cumulação da taxa com…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma do Paraná que impedia a revisão geral anual de diferença remuneratória decorrente da implementação do regime de remuneração por subsídio na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do estado. Também foi julgado inconstitucional dispositivo que determinava a incorporação do salário-família ao subsídio. A decisão, unânime,…
Pela primeira vez, o Vestibulinho das Escolas Técnicas Estaduais oferece o curso técnico de Comércio Exterior, com duração de dois semestres, na Etec Dona Escolástica Rosa, de Santos. São 40 vagas no período noturno. Os interessados podem se inscrever para o processo seletivo até as 15 horas do dia 14 de dezembro. A Etec de…
José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná Ministério da Agricultura lançou em maio de 2020 Programa Nacional de Bioinsumos A Frente Parlamentar Ambientalista promove nesta quarta-feira (2) debate sobre bioinsumos na agricultura familiar. Foram convidados: o presidente do Instituto Brasil Orgânico, Rogério Pereira Dias; o dirigente do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Via Campesina…
Áudio: Covas reeleito, Crivella derrotado: veja os resultados da eleição no Sul e no Sudeste Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/11/covas-reeleito-crivella-derrotado-veja-os-resultados-da-eleicao-no-sul-e-no-sudeste
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o modo como o crime é cometido, revelando a gravidade concreta da conduta, constitui elemento capaz de demonstrar o risco social e de justificar a decretação da prisão preventiva como forma de garantir a ordem pública. A jurisprudência foi aplicada pelo…
Como medida preventiva para conter a pandemia do novo coronavírus, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou, em junho, a Resolução 782/20, que suspendia os prazos de processos e procedimentos ligados ao Sistema Nacional de Trânsito. O texto foi revogado e, a partir de 1º de dezembro de 2020, serviços que tiveram os vencimentos prorrogados,…
Áudio: Apenas 0,49% das urnas foram substituídas no 2º turno, diz TSE Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/11/apenas-0-49-das-urnas-usadas-foram-substituidas-no-2o-turno-diz-tse
Para comemorar o aniversário de 40 anos de um dos maiores ícones da literatura infantil brasileira, criado pelo escritor e ilustrador Ziraldo, foi lançado o Concurso Cultural Menino Maluquinho. Professores e alunos poderão trabalhar juntos com uma obra que permanece sempre jovem, acompanhando o espírito dos novos tempos e, ainda por cima, com a chance…
Áudio: Consultor avalia vitórias do PSB e do PDT no Nordeste Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/11/consultor-avalia-vitorias-do-psb-e-do-pdt-no-nordeste