O Centro de Integração da Cidadania (CIC) Ferraz de Vasconcelos realizou na quarta-feira (25) coletas de exames de DNA (perícia de investigação de paternidade) efetuadas pelo Instituto de Medicina Social e Criminologia (IMESC), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania. O serviço é gratuito às pessoas de baixa renda, mediante assinatura de declaração de…
Ferramenta disponibilizada pelo TSE permite à população fiscalizar desvios na propaganda eleitoral, entre outros Por meio do aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor tem nas mãos uma importante ferramenta para exercer o seu papel de fiscal da eleição. O objetivo do app é estimular o cidadão a denunciar propagandas eleitorais irregulares…
Senadores avaliam novo esforço concentrado para recompor agências reguladoras Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/11/27/senadores-avaliam-novo-esforco-concentrado-para-recompor-agencias-reguladoras
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, não havendo reserva matemática constituída previamente, as verbas reconhecidas em ação trabalhista não podem ser incluídas no cálculo de benefício já concedido pela previdência complementar fechada. Ao julgar a controvérsia cadastrada como Tema 1.021 no sistema de repetitivos,…
As festas de final de ano incrementam de maneira significativa a venda dos comerciantes. Para garantir a melhor compra, no entanto, o consumidor deve ficar atento. No caso dos produtos sazonais para as ceias de Natal e Ano Novo – como panetones, vinhos, espumantes, chester, peru, tender, presunto, pernil, pescados e carnes em geral, cereais,…
Eventos eleitorais contemplam término da propaganda e cuidados com a Covid-19 no dia do pleito No próximo domingo (29), eleitores de 16 municípios paulistas deverão comparecer às urnas para eleger seus prefeitos, que cumprirão mandato pelos próximos quatro anos. Além da capital paulista, o segundo turno será realizado em Bauru, Campinas, Diadema, Franca, Guarulhos, Limeira,…
O Projeto de Lei 4936/20 isenta os valores enviados pelas organizações religiosas para cobrir gastos pessoais de seus representantes em missão no exterior da retenção na fonte do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP)…
Áudio: Rogério Carvalho defende congelamento de mensalidades de Planos de Saúde Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/11/rogerio-carvalho-defende-congelamento-de-mensalidades-de-planos-de-saude
Começa nesta quarta-feira (4), às 11h, o 3º Seminário Jurídico de Seguros, promovido pela Revista Justiça & Cidadania com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento, em formato virtual, será transmitido ao vivo pelo YouTube. O presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, participará da abertura. Coordenado pelo ministro do STJ Luis Felipe…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6611 e 6599) contra dispositivos legais que dão autonomia administrativa e financeira às Polícias Civis do Distrito Federal e do Estado da Paraíba. Segundo Aras, a matéria é de competência privativa da União e, por esse motivo,…