Cleia Viana/Câmara dos Deputados Denis Bezerra também propõe punição maior a quem submete idoso a condição desumana O Projeto de Lei 4903/20 permite que a Justiça aplique ao agressor de idoso as mesmas medidas protetivas de urgência previstas na Lei da Maria da Penha, como afastamento do lar e prisão preventiva. O texto tramita na…
Izalci Lucas pede voto de pesar por morte de Jofran Frejat Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/11/25/izalci-lucas-pede-voto-de-pesar-por-morte-de-jofran-frejat
"A consolidação da cultura de precedentes não vai somente diminuir a sobrecarga dos tribunais, mas também aumentar a segurança jurídica no país. Isso beneficia toda a sociedade", declarou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ao defender nesta quarta-feira (25) o fortalecimento da aplicação…
Revista Justiça Quinta-feira é dia de julgamentos no Tribunal Superior Eleitoral e, no quadro “Direito Eleitoral”, vamos saber os detalhes da pauta da sessão marcada para as 10h e comentar as recentes decisões do TSE. E no quadro “Resolução de Disputas e Conciliação”, o juiz do trabalho Rogério Neiva vai comentar os principais acordos celebrados…
O Procon-SP disponibiliza no seu site a partir de hoje (25) um espaço específico para quem tiver problemas durante a Black Friday, evento de descontos e promoções que acontece na próxima sexta-feira (27). A reclamação registrada no botão Black Friday será enviada imediatamente para o fornecedor, que terá até dez dias para dar uma solução…
Prazo também vale para a divulgação, pelos TREs, dos pontos de transmissão de dados do 2º turno A três dias do segundo turno das Eleições Municipais de 2020, os candidatos têm somente até esta quinta-feira (26) para realizarem propaganda política por meio de reuniões públicas ou comícios e para utilizarem sonorização fixa, entre 8h e…
Najara Araujo/Câmara dos Deputados Fernanda Melchionna: “Queremos pressionar as empresas para que previnam e combatam de maneira mais eficaz esses atos discriminatórios” O Projeto de Lei 5232/20 estabelece que as empresas cujos empregados ou prestadores de serviços praticarem atos discriminatórios serão responsabilizadas civilmente pelos danos materiais e morais decorrentes desses atos, independentemente de culpa. Além…
Senado aprova projeto que aumenta pena para fraudes em meio eletrônico; texto vai à Câmara Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/11/25/senado-aprova-projeto-que-aumenta-pena-para-fraudes-em-meio-eletronico-texto-vai-a-camara
Em palestra no V Congresso Anual do Contencioso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do FGTS, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, destacou nesta quarta-feira (25) o papel dos precedentes qualificados no auxílio à atuação mais efetiva e econômica dos procuradores. "As decisões vinculantes proferidas pelo STJ têm grande…
O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, na sessão desta quarta-feira (25), o julgamento de dois recursos, com repercussão geral reconhecida (Temas 386 e 1021), que tratam da possibilidade de diferenciação de regras em concurso e estágio probatório em razão de crença religiosa. Até o momento, a maioria dos ministros se posicionou pela possibilidade da realização…