O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra leis estaduais que tratam da remuneração de juízes, promotores e membros de tribunais de contas. Na sua avaliação, as normas afrontam a autonomia dos estados, a fixação de remuneração por lei específica, a vedação à vinculação remuneratória e os parâmetros para…
O Vestibular para o primeiro semestre de 2021 das Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatecs) oferece, pela primeira vez, o curso superior de Desenvolvimento de Software Multiplataforma. Concebido em parceria com a Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), o curso conta com o currículo mais atualizado das…
Processos devem ser julgados em Plenário Virtual Ao encerrar a sessão de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (26), o presidente Luís Roberto Barroso afirmou que há cerca de 1,5 mil Recursos Especiais Eleitorais (Respes) envolvendo registros de candidatura das Eleições 2020 tramitando na Corte. De acordo com Barroso, o objetivo é analisar…
Verificação pré-eleição é obrigatória no 1° e 2° turnos Foi realizada, na manhã desta quarta-feira (25), a auditoria obrigatória de urnas eletrônicas no cartório da 258ª ZE – Indianópolis, na capital, com a presença de representante da Organização dos Estados Americanos (OEA). O procedimento de auditoria consiste na inserção de mídia com programa de verificação…
Representantes de entidades do setor de saúde e parlamentares pediram urgência na regulamentação dos serviços a distância, a chamada Telessaúde, no lançamento de uma frente parlamentar nesta quinta-feira (26) para discutir o tema. Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Frente Parlamentar da Telessaúde foi instalada nesta quinta-feira Uma lei aprovada no Congresso Nacional (Lei 13.989/20) e uma…
Vídeo: Veja quem são os candidatos a prefeito nas capitais com segundo turno Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/11/veja-quem-sao-os-candidatos-a-prefeito-nas-capitais-com-segundo-turno
A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas como os documentos necessários para comprovação de menoridade e o desfazimento unilateral do contrato coletivo de plano de saúde. O serviço tem por objetivo divulgar os entendimentos do STJ…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo da Lei estadual 17.838/2013, do Paraná, que destina ao Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg) o percentual de 0,2% da receita bruta dos cartórios do foro extrajudicial. Por maioria de votos, o Tribunal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5133,…
O Governador João Doria anunciou nesta quinta-feira (26) o repasse de mais R$ 700 milhões para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-SP) em 2021. Além disso, haverá mudanças nos critérios de repasse do recurso. O repasse do PDDE-SP é transferido para a Associação de Pais e Mestres (APM) das escolas para que realizem pequenas…
O Projeto de Lei (PL) 5152/20 garante a triagem ampliada do teste do pezinho em toda rede pública de saúde. O objetivo da proposta é cobrir prioritariamente as doenças cuja descoberta precoce melhora o prognóstico de tratamento. Atualmente a triagem ofertada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos recém-nascidos avalia seis distúrbios. O teste do…