O julgamento conjunto de dois recursos que tratam da possibilidade de diferenciação, em concurso e estágio probatório, em razão de crença religiosa será retomado nesta quarta-feira (25), a partir das 14h. Com repercussão geral reconhecida (Temas 386 e 1021), os recursos discutem a constitucionalidade da mudança de data ou local de concurso público para candidatos…
O Memorial da América Latina, a Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo e a Secretaria de Relações Internacionais lançam a Mostra Latino-Americana de Curtas, que conta também com o apoio e realização da Organização Social Amigos da Arte. A proposta é exibir curtas metragens dos países latino-americanos para promover…
O Projeto de Lei 2856/20 determina que, nas ações que pleiteiam reparação por danos morais eventualmente causados por jornalistas ou órgãos de imprensa por meio da internet, serão competentes o foro de domicílio dos requeridos. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no Código de Processo Civil (CPC). Atualmente, conforme regra…
Áudio: Senado pode votar projeto que cria agravante para crime cometido por racismo Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/11/senado-pode-votar-projeto-que-cria-agravante-para-crime-cometido-por-racismo
A edição 681 do Informativo de Jurisprudência, divulgada pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destaca julgamento da Terceira Seção que, por unanimidade, definiu que "a Justiça do Distrito Federal é a competente para julgar o crime de falso testemunho praticado em processos sob sua jurisdição" (CC 166.732). O caso foi relatado…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou as medidas cautelares concedidas em quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) para suspender dispositivos das Constituições do Pará (ADI 6501), de Rondônia (ADI 6508), do Amazonas (ADI 6515) e de Alagoas (ADI 6516) que atribuem foro por prerrogativa de função a autoridades não listadas na Constituição Federal,…
A Escola Estadual Monsenhor Bicudo, em Marília, é uma das 63 escolas da região que passou por adequações para receber os alunos na retomada das atividades e aulas presenciais. E como parte do acolhimento foi pintada frases motivacionais e de boas-vindas como “Todos os dias faça a diferença, sorria, diga oi, preste atenção, ouça”, “Lute…
Divulgação Vice-presidente Hamilton Mourão (C) em reunião com o deputado Alex Manente (D) O autor da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), se reuniu nesta terça-feira (24) com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, para pedir apoio do governo…
Dia Nacional do Doador de Sangue marca desafios dos hemocentros na pandemia Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/11/24/dia-nacional-do-doador-de-sangue-marca-desafios-dos-hemocentros-na-pandemia
Embora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admita que, para a preservação da última vontade do autor do testamento, é possível flexibilizar alguns requisitos formais no registro do documento, a assinatura do tabelião ou de seu substituto legal é requisito indispensável de validade. Afinal, o notário é quem possui fé pública para dar…