Webinário promovido pela EJE/TSE debate inelegibilidades decorrentes de ações de improbidade administrativa

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Convidados apontaram méritos e deficiências da Lei de improbidade e da Lei da Ficha Limpa A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) realizou nesta quarta-feira (25) o webinário “Inelegibilidades decorrentes de ações de improbidade administrativa”. O encontro virtual foi mediado pela vice-diretora da Escola, Caroline Lacerda, e teve como objetivo discutir os reflexos…

Presidente do STJ trabalha junto ao Senado Federal pela aprovação da PEC da Relevância

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​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta quarta-feira (25) que está trabalhando pela aprovação, ainda em 2020 ou no início do ano legislativo de 2021, da chamada PEC da Relevância (Proposta de Emenda Constitucional 10/2017), uma das bandeiras de sua gestão. A…

STF invalida norma do Ceará que dispensa licenciamento ambiental

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Resolução 2/2019 do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Ceará, que dispõe sobre processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da Superintendência Estadual do Meio Ambiente. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 20/11 no julgamento da Ação Direta…

Frente Parlamentar Indígena lança guia prático sobre lei de enfrentamento à pandemia

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A Frente Parlamentar Indígena promove, nesta quinta-feira (26), o lançamento do Guia Prático Monitoramento da Implementação, material informativo e educativo sobre a Lei 14.021/2020, referente ao Plano Emergencial de Enfrentamento à Pandemia destinado aos povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais. Alex Pazuello/Prefeitura de Manaus A lei foi sancionada no mês de julho…