O ministro Sérgio Kukina foi escolhido nesta quarta-feira (18) para ser o novo ouvidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele substitui a ministra Assusete Magalhães, que exerceu o cargo a partir de novembro de 2019. A escolha do novo ouvidor se deu por aclamação, durante a sessão da Corte Especial. O presidente do tribunal,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que são incompatíveis com a Constituição Federal os artigos 1º e 2º da Lei estadual 4.983/1989, do Maranhão, que estabelecem isonomia de vencimentos entre as carreiras de procurador do estado e delegado de polícia. A decisão, unânime, ocorreu na sessão virtual finalizada em 13/11, no julgamento da Arguição de…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo oferece, a partir desta quinta-feira (12), o recadastramento da senha do Posto Fiscal Eletrônico (PFE) de forma automática por meio do e-mail cadastrado. Com o novo serviço, os contribuintes do ICMS podem recuperar a senha do PFE de forma automática e gratuita. O mecanismo permitirá…
Corte entendeu que postulante ao cargo de prefeito está inelegível O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou o registro de candidatura de Ruy Diomedes Favaro (PTB), candidato à reeleição do município de Dois Córregos. O julgamento, ocorrido nesta terça-feira (17), durante sessão virtual, considerou Favaro inelegível por ter tido as contas relativas ao…
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Bezerra: percentual cobrado dos restaurantes resulta em “contratos leoninos” O Projeto de Lei 2786/20 limita o percentual de cobrança pelas empresas que atuem nos serviços de entrega (delivery) por meio de aplicativo em 12% do valor do pedido. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O deputado Denis Bezerra…
PL incentiva benefício para trabalhador responsável por pessoa deficiente Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/11/19/pl-incentiva-beneficio-para-trabalhador-responsavel-por-pessoa-deficiente
19/11/2020 – SÃO PAULO – Em decorrência do Dia da Consciência Negra, celebrado amanhã (20/11), a Corte de Contas paulista não terá expediente na Capital e nos municípios que instituíram o feriado em comemoração à data. As atividades de competência do Tribunal serão retomadas normalmente na segunda… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-contas-nao-tera-expediente-dia-20
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe ao juízo da execução alterar os parâmetros do título judicial, ainda que o objetivo seja adequá-los a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no regime da repercussão geral. Só haverá possibilidade de alteração quando a coisa julgada for desconstituída. O entendimento…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na sessão desta quarta-feira (18), ao julgamento de recursos, com repercussão geral reconhecida (Temas 386 e 1021), em que se discute a possibilidade de mudança de data ou local de concurso público para candidatos que, em razão de sua crença religiosa (adventista), devem resguardar o sábado. Após a…
Na última terça-feira (17), a Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Célia Leão, participou do evento online Diálogo no Escuro Live#4, em que falou sobre questões relacionadas as pessoas com deficiência visual e sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria a este público. “Em nome do Governo de São Paulo deixo o meu…